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Leonardo Dias

São José do Divino (MG)

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Academia Brasileira de Direito

Notícia · há 14 anos

Tolerância do antigo dono não assegura acesso público a cachoeira após venda do imóvel

A servidão de passagem, por constituir forma de limitação do direito de propriedade, não se presume e deve ser interpretada restritivamente. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior...

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